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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
PORTO VELHO-RO: Ajuizado pelo Ministério Público Federal - MPF, o pedido de suspensão dos trabalhos de pavimentação da BR-319 no trecho que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) traz uma alegação no mínimo curiosa, a de que não foi ouvida a opinião dos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas.
Essa ação do MPF solicita ao IBAMA a suspensão de qualquer licença ambiental para essa obra e foi assinada pela procuradora de República Janaína Mascarenhas. Segundo a procuradora, o Governo não está cumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige essa consulta.
Vale destacar que a pavimentação dessa estrada foi anunciada pelo presidente Lula (PT) em visita à Manaus (AM) neste ano, isso após o Governo Federal enxergar o clamor, tanto da sociedade amazonense, quanto da sociedade rondoniense, para que a BR-319 fosse pavimentada.
A Justiça ainda irá decidir se acata ou não o pedido do MPF. Já as lideranças indígenas da região ainda não se manifestaram de forma oficial.