PORTO VELHO-RO: A 3ª Vara Criminal de Porto Velho concluiu o julgamento do processo ligado à Operação Luminus, que investigou fraudes em licitações da Emdur realizadas em 2012. A decisão resultou na condenação de sete acusados e na absolvição de dois.

Foram condenados:

Mário Sérgio Leiras Teixeira – 3 anos, 1 mês e 10 dias de detenção e 8 anos e 24 dias de reclusão, além de 133 dias-multa, em regime inicial fechado.

Walter Fernandes Ferreira – 2 anos, 8 meses e 20 dias de detenção e 6 anos e 11 meses de reclusão, mais 115 dias-multa, em regime semiaberto. A pena foi substituída por restritivas de direitos em razão de colaboração homologada em outro processo.

Vera Lúcia da Silva Gutierre, Hellen Virgínia da Silva Alves, Denise Megumi Yanamo e Joédina Dourado e Silva – cada uma recebeu 2 anos, 8 meses e 20 dias de detenção e 6 anos e 11 meses de reclusão, mais 115 dias-multa, em regime inicial semiaberto.

Sílvio Jorge Barroso de Souza – 3 anos e 22 dias de detenção e 1 ano, 6 meses e 10 dias de reclusão, além de 54 dias-multa, também em regime semiaberto.

Foram absolvidos, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal:

Wilson Gomes Lopes

Raimundo Fonteles de Lima Neto

As condenações abrangem crimes de fraude à licitação, falsificação de documentos e falsidade ideológica. O juízo destacou que as provas documentais e testemunhais comprovaram a prática reiterada de irregularidades. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.