Os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra autoridades brasileiras, com a revogação de vistos de entrada no país.

Entre eles estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, que atuou no TSE como relator das ações que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro nome incluído na lista é o do ex-ministro da AGU no governo Bolsonaro, José Levi, que em 2022 chefiou a secretaria-geral da presidência do TSE.

Em nota à imprensa, Messias afirmou que a agressão é injusta.

"Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro", disse.

Segundo o periódico Reuters, as medidas também alcançam magistrados que integraram o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, tanto no STF quanto no TSE.

O juiz-auxiliar Rafael Rocha, responsável por conduzir audiências de instrução nos processos sobre o 8 de janeiro e sobre a tentativa de golpe, teve o visto cancelado.

Na mesma situação estão os desembargadores do TJ/SP Marco Antonio Martin Vargas e Airton Vieira, que atuaram como auxiliares de Moraes no TSE e no STF, respectivamente.

Segundo a Casa Branca, as sanções representam mais uma resposta à condenação de Bolsonaro e se somam às medidas anunciadas em julho pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que já havia determinado a revogação de vistos de aliados e familiares de Moraes.

Esposa de Moraes

Mais cedo, nesta segunda-feira, 22, o governo dos Estados Unidos incluiu, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Global Magnitsky.

Além dela, o Instituto Lex, ligado à família, também passou a constar no sistema oficial do OFAC - Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão do Departamento do Tesouro responsável pela administração dos programas de sanções.

A decisão ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF e coincidiu com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU.

Reação do ministro

Em nota oficial, Alexandre de Moraes classificou a decisão americana como "ilegal e lamentável".

Para o ministro, as sanções violam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

"Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções em sua missão constitucional. As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento."

Moraes reforçou que seguirá atuando "com independência e imparcialidade" no STF.

O que é a lei Magnitsky?

Criada em 2012, a lei Magnitsky nasceu para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de fraude fiscal. Com o tempo, a norma foi expandida e passou a ter alcance global.

Atualmente, é considerada uma das principais ferramentas de sanção unilateral dos EUA contra pessoas ou entidades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

As medidas incluem bloqueio de bens sob jurisdição americana, proibição de entrada nos EUA e restrições a transações com empresas norte-americanas.

A designação é feita pelo Departamento do Tesouro, sem necessidade de decisão judicial, com base em informações de parlamentares, ONGs e governos.