PORTO VELHO RO - Otimizar o orçamento para melhorar a prestação jurisdicional, elaborar e definir um Plano Geral de Obras, reforçar a segurança nos fóruns da capital e do interior de Rondônia, criar um Fundo voltado para as ações de segurança, reestruturar as unidades judiciárias, implantar o processo eletrônico na jurisdição criminal e exigir o cumprimento da resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a distribuição dos servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus, foram algumas das proposições apresentadas pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) durante a realização da audiência pública do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 

A solenidade teve como objetivo a discussão do planejamento estratégico da instituição para o período 2020-2027 e o Plano Plurianual 2020-2023. Representantes de diversos segmentos da sociedade participaram com proposições e ideias que atendam as necessidades da Justiça e às metas estabelecidas pelo CNJ.

A solenidade foi aberta pelo desembargador, Roosevelt Queiroz Costa que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg da Silva Júnior. O vice-presidente da Ameron, juiz Dalmo Antônio Castro Bezerra apresentou as preocupações da magistratura no sentido de levar a melhor prestação jurisdicional ao cidadão em todas as comarcas de Rondônia. 

“A participação da Associação dos Magistrados de Rondônia na audiência pública de elaboração do Plano Plurianual do orçamento que se realizará em quatro anos e das diretrizes dos próximos oito anos, visa apresentar de forma clara os interesses dos magistrados em otimizar o orçamento para melhoria da prestação jurisdicional, sugerindo um plano geral de obras, expondo preocupação com a segurança dos Fóruns e consequentemente de magistrados e servidores. A carreira dos magistrados é outra preocupação, onde a Ameron sugere a vedação de comarcas ou varas vagas por mais tempo que é permitido. Esperamos que a audiência pública dê bons frutos, pois com melhor infraestrutura, segurança e com uma carreira valorizada, os magistrados poderão dar uma prestação jurisdicional à sociedade ainda melhor da que já vem prestando” observou o magistrado que nesse ato representou o presidente da Associação, desembargador Alexandre Miguel.

A realização de audiência aberta para a sociedade tem como proposta a garantia da transparência e celeridade nas contas públicas do Judiciário e a identificação de demandas para assegurar o aprimoramento institucional e melhorias nos serviços de prestação jurisdicional. “A partir dessa discussão, identificando a possibilidade e a necessidade, é estabelecida as estratégias mais eficientes e que podem conferir a solução de problemas que vise o bem comum”, sintetizou o juiz auxiliar da presidência do TJRO, Sérgio William Domingues Teixeira.

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juiz Dalmo Antônio Castro Bezerra; o juiz auxiliar da presidência do TJRO, Sérgio William Domingues Teixeira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Elton Assis; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Omar Pires Dias; e a presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjur), Gislaine Caldeira compuseram a mesa solene. Também acompanharam a audiência as juízas auxiliares da presidência do TJRO, Euma Mendonça Tourinho e Silvana Maria de Freitas.