PORTO VELHO RO - Após sessão administrativa realizada nesta segunda-feira, 9, em Porto Velho, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a proposta de orçamento do Poder Judiciário para o exercício 2020, que deve ser encaminhado ao Executivo e, posteriormente, ao Legislativo, que votará a Lei de Orçamento Anual (LOA). 

Nesta proposta orçamentária aprovada pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia estão algumas conquistas dos trabalhadores da Justiça, como a recomposição salarial no percentual de 3,75%, a partir de janeiro de 2020, assim como os reajustes nos auxílios alimentação e saúde no patamar de 5%. Outra notícia é a previsão orçamentária de recursos para pagamento de indenizações por licenças prêmio não gozadas, no valor estimado de R$ 1 milhão.

Também há previsão de pouco mais de R$ 954 mil para pagamento de resíduos salariais de exercícios anteriores, além de previsão de recurso para implementação de adicionais de qualificação funcional e contratação de 15 novos assessores para os juízes, dos quais, 10 do quadro efetivo.

Para a presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, apesar de os compromissos assumidos na previsão orçamentária, a categoria mantém acesa a disposição em continuar pautando a efetivação desses benefícios, que apesar de trazerem melhora mínima na remuneração, ainda estão aquém da real necessidade de recomposição salarial dos trabalhadores frente às desvalorizações inflacionárias e monetárias nos últimos 10 anos. O diretor administrativo do Sinjur, Ricardo Paraízo, acompanhou a sessão plenária, na sede do Tribunal de Justiça, representando os trabalhadores.