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    porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024

Após 5 anos, justiça determina retorno de professora exonerada pelo Estado

A portaria de apuração foi instaurada ainda em 2012 e ficou paralisada até o final de 2017.


JaruOnline

Publicada em: 21/09/2023 16:09:13 - Atualizado


JARU, RO - A professora da rede estadual foi desligada de suas funções em agosto de 2018, após processos de sindicância que apuraram supostos atos ilícitos. A portaria de apuração foi instaurada ainda em 2012 e ficou paralisada até o final de 2017.

Sua demissão foi decretada pelo Governador do Estado de Rondônia em 30/01/2018, sendo assim seu processo ficou paralisado por 04 anos, portanto sua defesa pediu a prescrição do procedimento administrativo, o que foi aceito pela justiça.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (20), a justiça de Jaru determinou sua imediata reintegração ressaltando que é incontroversa a prescrição e declarou nula a demissão.

O estado foi intimado a, no prazo de 30 dias, providenciar a reintegração da autora ao cargo de Professora, atribuindo-lhe todos os benefícios e evoluções a que tem direito, desde agosto de 2018 até a presente data.


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