PORTO VELHO - RO - A implantação do projeto Expresso Porto Velho, considerado uma das principais intervenções previstas para a BR-364 na capital, começa a desenhar impactos concretos para moradores da área urbana. Levantamento técnico elaborado pela concessionária Nova BR-364 aponta que 65 imóveis localizados no trecho entre o Hospital de Amor e a região portuária deverão ser desapropriados para viabilizar as obras de modernização e ampliação da rodovia.

Diante da dimensão social da medida, a concessionária já iniciou articulações com o Poder Judiciário para tentar evitar uma avalanche de disputas judiciais. Na semana passada, representantes da empresa estiveram no Tribunal de Justiça de Rondônia para discutir mecanismos que permitam conduzir as negociações de forma consensual com os proprietários atingidos.

A estratégia passa pelo apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que deverá coordenar uma série de audiências de conciliação voltadas à construção de acordos entre a concessionária e os moradores afetados pelas intervenções.

A proposta é que o processo ocorra sob a lógica do diálogo e da mediação, buscando reduzir desgastes e garantir segurança jurídica tanto para as famílias quanto para a execução da obra. O entendimento é de que a expansão da infraestrutura rodoviária exige soluções que conciliem o interesse público com a proteção dos direitos dos cidadãos diretamente impactados.

Segundo o presidente do Nupemec, desembargador José Antonio Robles, os mecanismos consensuais representam ferramentas essenciais para enfrentar demandas de grande repercussão social.

As primeiras audiências estão previstas para o final de junho de 2026 e deverão contar com a participação de diversas instituições, entre elas o Ministério Público de Rondônia, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado e Incra.

A expectativa é que a mesa de negociações seja instalada antes do início das desapropriações, numa tentativa de transformar um tema potencialmente conflituoso em um processo conduzido pela conciliação. Enquanto isso, dezenas de famílias acompanham com apreensão os próximos passos de um projeto que promete mudar a mobilidade da capital, mas que também exigirá mudanças profundas na vida de quem está no caminho da obra.