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    porto velho, quarta-feira 12 de junho de 2024

Dias Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O ministro do STF, contudo, manteve o conteúdo da delação do executivo. Toffoli entendeu que houve conluio entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato


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Publicada em: 22/05/2024 11:36:09 - Atualizado


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nessa terça-feira (21) todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da empreiteira de mesmo nome, no âmbito da Operação Lava-Jato. A anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado na investigação, que continua válido.

Para o ministro, houve um “incontestável” conluio processual “entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais” do empresário, que havia sido condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. O executivo reduziu a pena para dez anos com a delação e, em 2022, o STF reduziu para sete anos.

Toffoli ainda determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Marcelo Odebrecht “para se evitar maiores prejuízos ao requerente”. O ministro considerou que integrantes da Lava-Jato ignoraram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente da lava jato".

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