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porto velho, sábado 7 de setembro de 2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nessa terça-feira (21) todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da empreiteira de mesmo nome, no âmbito da Operação Lava-Jato. A anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado na investigação, que continua válido.
Para o ministro, houve um “incontestável” conluio processual “entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais” do empresário, que havia sido condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. O executivo reduziu a pena para dez anos com a delação e, em 2022, o STF reduziu para sete anos.