O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nessa terça-feira (21) todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da empreiteira de mesmo nome, no âmbito da Operação Lava-Jato. A anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado na investigação, que continua válido.

Para o ministro, houve um “incontestável” conluio processual “entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais” do empresário, que havia sido condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. O executivo reduziu a pena para dez anos com a delação e, em 2022, o STF reduziu para sete anos.

Toffoli ainda determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Marcelo Odebrecht “para se evitar maiores prejuízos ao requerente”. O ministro considerou que integrantes da Lava-Jato ignoraram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente da lava jato".