BRASIL: O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, presta depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (3). O delegado será ouvido na Penitenciária Federal de Brasília, onde está preso de forma preventiva por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

O depoimento de Rivaldo será coletado após ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) entregou ao ministro as denúncias contra Rivaldo e outros supostos mandantes do crime, como os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Os três foram denunciados pelos seguintes crimes:

• homicídio triplamente qualificado praticado em concurso de pessoas contra Marielle;

• homicídio quadruplamente qualificado praticado em concurso de pessoas contra o motorista de Marielle, Anderson Gomes;

• tentativa de homicídio quadruplamente qualificado praticado em concurso de pessoas contra a assessora de Marielle, Fernanda Gonçalves Chaves

A denúncia da PGR contra Domingos e Chiquinho também aponta o crime de organização criminosa por parte dos dois.

É a primeira vez que Rivaldo vai ser ouvido pela Polícia Federal sobre a morte de Marielle desde que foi preso. A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do RJ nega que ele tenha participado do planejamento do assassinato da vereadora. De acordo com os advogados, Rivaldo vai “falar a verdade” no depoimento.

“Colocam o Rivaldo como mentor intelectual do assassinato, a pessoa que preparou meticulosamente o crime com Chiquinho e Domingos Brazão. Mas não existe nos autos do inquérito nenhuma prova de relação, vínculo, diálogo ou encontro entre o Rivaldo e os irmãos Brasão”, afirmou ao R7 o advogado Felipe Dalleprane.

Segundo ele, o delegado não conhecia os irmãos Brazão e os encontrou pela primeira vez dentro do avião que os trouxe a Brasília no dia em que foram presos, em 24 de março deste ano.

“A defesa não queria ser surpreendida dentro do processo com uma notícia contrária. Então, a gente exauriu com o Rivaldo todas as possibilidades de que ele tivesse qualquer tipo de vínculo com o Chiquinho ou com o Domingos, ou com qualquer outro membro da família. A gente questionou isso de forma exauriente para não ser surpreendido, e realmente não foi.”

Acusações contra Rivaldo

A Polícia Federal afirma que Rivaldo tentou obstruir as investigações e “foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato [assassinato de Marielle], ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências”.

A denúncia da PGR entregue ao STF diz que o ex-chefe da Polícia Civil do RJ “concorreu para as infrações, empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.

O advogado Marcelo Ferreira, que também defende o delegado, contesta as afirmações. “Rivaldo foi preso e denunciado sem ter sido ouvido. Em momento algum ele interferiu nas investigações da Polícia Civil. Ele era o chefe da Polícia, estava na cúpula. Não tinha a menor condição de estar fazendo gestão de um inquérito lá embaixo.”

A defesa pretende pedir ao STF que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar a denúncia oferecida pela PGR. No entendimento da defesa de Rivaldo, Dino teve algum grau de influência sobre a investigação enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em fevereiro do ano passado, ele determinou à Polícia Federal que abrisse um inquérito para apurar o caso.

Outro pedido que deve ser apresentado é para que Rivaldo seja julgado por um tribunal de instância inferior, visto que ele não tem foro privilegiado por prerrogativa de função.

A defesa vai pedir, também, para que a Justiça ouça testemunhas que podem contribuir para desconstruir a tese da Polícia Federal de que Rivaldo é um dos mandantes dos assassinatos.

Na lista de testemunhas, estão duas promotoras que, segundo as investigações, abandonaram o caso Marielle por suposta interferência externa; o delegado responsável pelo caso Marielle indicado por Rivaldo, Giniton Lages; e o ex-secretário de segurança do período de intervenção federal da segurança do Rio de Janeiro em 2018, general Richard Nunes, que hoje é chefe do Estado-Maior do Exército.