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Sem MP, Governo e TCU assinam cooperação técnica para acordos de leniência

O Ministério Público Federal (MPF) também integra o acordo, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, não participou do evento...


Assessoria

Publicada em: 06/08/2020 16:22:37 - Atualizado


BRASIL - Órgãos do governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram nesta quinta-feira (6) cooperação técnica que muda o formato pelo qual são fechados acordos de leniência, que são as delações premiadas das empresas envolvidas em desvios de dinheiro público.

O Ministério Público Federal (MPF) também integra o acordo, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, não participou do evento.

O MPF afirma ter interesse em participar da cooperação, mas condicionou a assinatura à finalização de um parecer pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão encarregado da avaliação dos acordos de leniência como integrantes da temática do combate à corrupção, que ainda não foi concluído.

Do lado do governo, a cooperação reúne a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O acordo foi assinado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), que não foi transmitida.


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