O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (25) arquivar um pedido de providências apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra três procuradores da Lava Jato que o denunciaram e fizeram uma apresentação em PowerPoint para explicar a acusação.

O pedido de providências foi apresentado pelo ex-presidente contra os procuradores Julio Carlos Noronha, Roberson Henrique Pozzobon e Deltan Dallagnol.

No pedido, Lula argumentou que os procuradores tinham como objetivo promover julgamento midiático durante a entrevista coletiva à imprensa, que aconteceu em setembro de 2016. Na ocasião, os procuradores apresentaram denúncia no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-juiz Sergio Moro, quando atuava na Lava Jato, condenou Lula em primeira instância. A condenação foi mantida pela segunda instância, que aumentou a pena. O Superior Tribunal de Justiça, embora tenha mantido a condenação, reduziu a pena. Os advogados de Lula já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando a denúncia foi apresentada, Deltan Dallagnol exibiu à imprensa uma apresentação em PowerPoint com o nome de Lula no centro e atribuiu a ele o papel de chefe de uma organização criminosa.

O julgamento

Na ação apresentada ao CNMP, o ex-presidente Lula pediu que os procuradores fossem impedidos de utilizar a estrutura e os recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob as respectivas atribuições.

A maioria dos conselheiros votou pela abertura de um processo disciplinar para apurar a conduta dos procuradores, mas entendeu que houve prescrição dos fatos.

Também por maioria, os conselheiros resolveram acolher parcialmente o pedido do ex-presidente, para que os procuradores se abstenham de utilizar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos.