BRASIL: O acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido. Para que esse direito possa ser exercido plenamente, é preciso uma gama de fatores, entre eles uma justa proporcionalidade entre a renda per capita em certa região e o custo para se ingressar com uma ação judicial.

Nos últimos anos, o que se tem visto é diametralmente oposto. Com efeito, Estados com menor renda têm as maiores custas. Ao passo que nos entes que possuem alta renda o ingresso na Justiça é menos oneroso.

Essa distorção acaba por se refletir na própria sociedade.

Como se não bastasse, o ano passado, como é sabido e ressabido, foi de pandemia. Apesar desse cenário de dificuldades, levantamento do Migalhas mostra que a maioria dos Tribunais brasileiros aumentaram as custas judiciais no início de 2021.

Levando-se em consideração uma ação de cobrança no valor de R$ 100 mil, Migalhas calculou o montante que deve ser pago de custas judiciais neste novo ano. O TJ/PI contabilizou um aumento pequeno, de apenas 4%, mas lidera o ranking com as custas mais altas do país. De fato, quem quiser entrar com uma ação comum cível na Corte piauiense, no valor citado, terá que desembolsar incríveis R$ 8.041,27.

Por outro lado, na lanterninha (do bem, que fique claro), o TJ/DF mantém a menor custa judicial. Para os processos no Distrito Federal, o valor para entrar com a ação de cobrança no valor de R$ 100 mil é de R$ 593,10.

Os maiores aumentos de custas ficaram com o TJ/AC e o TJ/RO, os quais reajustaram seus valores em 100% em comparação com 2020.

Já os Tribunais dos Estados de SP, ES, MT, PE, PR, SC e TO, ciosos da realidade pátria, não tiveram aumento em relação ao ano anterior.