Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia, via atuação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, instaurou inquérito civil público a fim de investigar suposto superfaturamento no contrato do lixo.

As eventuais irregularidades estão vinculadas, segundo o MP/RO, à execução dos serviços de coleta interna e externa, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

Isto, em relação à produção nas unidades de Saúde do Estado de Rondônia, mediante a celebração de contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Amazon Fort Gestão e Soluções Ambientais Ltda.

A Portaria de deflagração do procedimento data de 07 de junho.

Se a demanda for judicializada, os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa.

CONFIRA:

7ª Promotoria de Justiça de Porto Velho

Extrato de Portaria

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

Portaria nº 002/2021 – 7ª Promotoria de Justiça

Inquérito Civil Público nº 2019001010016512

Fato a ser investigado: Apurar possível superfaturamento e irregularidades na execução dos serviços de coleta interna e externa,
tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde – RSS, produzidos nas unidades de Saúde do Estado de Rondônia,
mediante a celebração de contrato entre a SESAU/RO e a empresa Amazon Fort Gestão e Soluções Ambientais Ltda.
Investigado: Amazon Fort Gestão e Soluções Ambientais Ltda, Estado de Rondônia e outros (a apurar)

Promotor de Justiça: Geraldo Henrique Ramos Guimarães

Data do Fato: A apurar.

Data da instauração: 07 de Junho de 2021