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Justiça penhora verbas do escritório de Adriana Ancelmo para pagar dívida de mais de R$ 31 mil

Valor é referente a dois apartamentos em Ipanema e que já forma a leilão pela Justiça.


G1

Publicada em: 16/10/2021 09:51:31 - Atualizado


BRASIL - A ex-primeira-dama do RJ Adriana Ancelmo teve a penhora de créditos, dividendos e honorários recebíveis de seu escritório de advocacia determinada pela juíza Caroline Fonseca, da 28ª Vara Cível do Rio.

A ação é para saldar uma dívida de condomínio de R$ 31.188,70 relativa a dois apartamentos no Edifício Wave, em Ipanema, na Zona Sul do Rio.

O valor total devido chegava a quase R$ 200 mil, mas, como os apartamentos 604 e 904 foram a leilão em outubro de 2018 pela Justiça Federal, o condomínio conseguiu receber R$ 166 mil, restando o valor de R$ 31.188,70, e que deverá ser saldado pela ex-senhora Cabral.

O escritório de Adriana Ancelmo deverá depositar o valor penhorado em conta judicial, no prazo de 15 dias após a notificação, sob pena de penhora on-line.

Em sua decisão, a juíza destacou que o valor do capital social integralizado do escritório que Adriana Ancelmo é titular é de R$ 1.901,130, o que supera em muito o valor do débito remanescente da dívida condominial.

“Razão pela qual, nos termos da jurisprudência do STJ e TJRJ, o presente caso comporta o reconhecimento de outras exceções à impenhorabilidade da verba remuneratória, já que a devedora/executada, mesmo com a penhora de percentual de seus rendimentos, manterá seu bom padrão de vida, o que, frisa-se, é muito superior à média das famílias brasileiras”, assinalou.

Imóveis foram a leilão

Os apartamentos no Edifício Wave, em Ipanema, na Zona Sul do Rio, foram “descobertos” em abril de 2018 e indisponibilizados pela Justiça.

Até então, os imóveis, avaliados em R$ 6,3 milhões, não constavam como sendo de propriedade da ex-primeira-dama. Eles apareciam como pertencentes a uma construtora.

Edifício Wave, onde a ex-primeira-dama tinha dois apartamento — Foto: Reprodução/Google Street View

Mas justamente a dívida condominial, que foi parar na Justiça, indicou a real proprietária das unidades. Os imóveis, mesmo sem o nome de Adriana, também apareciam em uma declaração de imposto de renda dela.

Adriana Ancelmo teve os bens bloqueados em janeiro de 2017 em razão dos desdobramentos da Operação Calicute, que prendeu seu então marido, o ex-governador Sérgio Cabral.


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