RONDÔNIA - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reconheceu a existência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Progressistas em Castanheiras e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a anulação dos votos recebidos pela legenda e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário das eleições municipais de 2024.

Por maioria de votos, com decisão definida pelo voto de desempate do presidente da Corte, desembargador Raduan Miguel Filho, o tribunal reformou a sentença de primeiro grau e concluiu que duas candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

Além da cassação da chapa, o TRE declarou a inelegibilidade por oito anos de Solange Albino Teodoro de Freitas e Ana Maria Gonçalves da Silva. 

A decisão também atinge os candidatos eleitos vinculados à legenda, com a consequente recontagem dos votos para redefinição das vagas no município.