BRASIL - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira (22) a decisão monocrática de um desembargador convocado que não conheceu de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-médico Roger Abdelmassih.

A decisão mantém, assim, a revogação da prisão domiciliar humanitária, que havia sido cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O STJ entendeu que não há falta de cuidados necessários para a situação do ex-médico na penitenciária que justifiquem ele permanecer em casa.

O ex-médico, condenado a mais de 278 anos de prisão pelo estupro de pacientes, está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.

Ele voltou para a prisão em julho, após passar muito tempo em prisão domiciliar, e chegou a ficar internado por duas vezes nos últimos dois meses.

Em outubro, ele foi levado para atendimento médico. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o ex-médico precisou passar por uma avaliação médica com cardiologista, já agendada anteriormente.

Segundo a SAP, Abdelmassih tem avaliação periódica da equipe médica e de enfermagem da penitenciária.

Volta para a penitenciária

O ex-médico estava em prisão domiciliar até junho deste ano. Ele havia conseguido o benefício em abril de 2020 por ser considerado integrante do grupo de risco de contrair a Covid-19.

Na decisão que revogou a prisão domiciliar, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a um recurso do Ministério Público (MP), afirmando que não há nenhum cuidado que o ex-médico precise que não possa ter na cadeia. O MP alegou que recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citada na decisão pela juíza, que aborda medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas prisões, não pode ser usada para autorizar a "soltura desenfreada de presos".

Segundo o MP, a decisão de conceder prisão domiciliar a Abdelmassih não considerou a possibilidade de ele ficar isolado dentro da unidade prisional onde cumpria pena.

Para os desembargadores, a pena de prisão pelos crimes sexuais aos quais Abdelmassih foi condenado, o fato de ele já ter simulado uma doença, não autorizam a progressão da pena.

A defesa do ex-médico vem recorrendo a justiça com pedidos para manter Roger sob cuidados médicos em casa. Os advogados alegam que ele sofre de problemas cardíacos severos, precisando de acompanhamento e exames periódicos, que não seriam possíveis na unidade prisional.

Condenado por estupro

Roger, que era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil, foi condenado a prisão em novembro de 2010. Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.

O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia até ser preso em 2014 no Paraguai.

Em 24 de maio de 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de ex-médico de Abdelmassih.