BRASIL -A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para analisar a conduta do promotor do caso dos nove policiais envolvidos em uma execução durante uma ação em São José dos Campos. O promotor Luiz Fernando Ambrogi decidiu manter os PMs em liberdade, apesar da corregedoria da polícia ter pedido a prisão.

O caso aconteceu em 9 de setembro envolvendo nove policiais do 3° Batalhão de Ações Especiais (Baep). Os PMs perseguiram um grupo depois de dois assaltos. Com os jovens rendidos, atiraram em dois deles. O jovem Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, foi morto com três tiros de fuzil e morreu na hora. O outro, um adolescente, foi baleado no peito, mas estava de colete e sobreviveu.

A ação foi gravada pelas câmeras dos próprios agentes. Além de terem executado o jovem desarmado, rendido com as mãos na cabeça, eles ainda adulteraram a cena do crime incluindo armas. (Veja o vídeo acima)

Imagem mostra Vinícius com a mão na cabeça, rendido e desarmado, antes dos disparos — Foto: Reprodução/Corregedoria da Polícia Militar

A corregedoria da PM analisou as imagens em um relatório de mais de 400 páginas em que alega que os policiais cometem os crimes de homicídio, fraude processual e prevaricação e pediu a prisão deles. Na justiça militar, onde o caso corria, o promotor concordou com o pedido de prisão, mas o juiz decidiu encaminhar o caso à justiça comum por se tratar de homicídio.

Ao receber o caso, o promotor do Ministério Público Estadual (MPSP), Luiz Fernando Ambrogi, decidiu negar o pedido alegando que as provas “ainda não permitem identificar de forma mais detalhada a ação de cada suspeito, havendo necessidade de um maior aprofundamento nas investigações”. Disse ainda que os policiais tinham bons antecedentes e eram primários. Apesar dos policiais que atiraram contra o grupo já terem histórico de morte por intervenção policial. Um deles, contra dois jovens mortos dentro de sua casa, após resistência policial. À época, não havia câmeras e os casos foram arquivados.

Ao g1, o MP havia informado que não teve acesso às imagens antes da decisão. Apesar disso, o relatório trazido pela corregedoria traz os apontamentos acompanhados dos prints dos trechos do vídeo como a cena em que o jovem está com as mãos na cabeça quando é baleado e do policial carregando uma arma entre as pernas e depois arremessando sobre o corpo de Vinícius.

O caso é a primeira execução de suspeito gravada. Após a repercussão das imagens divulgadas pelo g1 e pelo Fantástico, a corregedoria decidiu abrir uma investigação para apurar a conduta do promotor, que manteve os agentes em liberdade.

“Em razão da matéria veiculada foi instaurado procedimento na Corregedoria-Geral do MPSP para apuração dos fatos noticiados. O procedimento tramita em sigilo e está sob em análise”, diz a nota.

O caso

A ação aconteceu no dia 9 de setembro quando cinco jovens assaltaram um mercadinho. Eles foram flagrados e perseguidos por uma viatura do Baep até que o motorista perdeu o controle, bateu em um poste e três dos jovens se renderam. Um fugiu a pé, mas foi alcançado e preso.

Toda ação foi gravada pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP), instaladas nos coletes dos PMs. O g1 e o Fantástico tiveram acesso exclusivo às imagens.

Após o acidente na fuga, a câmera mostra que o carona, Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, coloca as duas mãos para fora da janela, sinalizando que não está armado. O policial pede que ele abra a porta e ele se rende com as duas mãos na cabeça. Na sequência, três disparos são feitos com um fuzil em uma curta distância. Os tiros atingem o rosto, abdômen e perna a vítima, que morre na hora.

Outro jovem também foi baleado, mas usava um colete e sobreviveu. Do grupo, ele era o único que estava armado, mas também não fez disparos contra os policiais. Ao ser retirado do veículo, um dos policiais, mesmo sendo filmado, pega a arma e alteram a cena do crime, jogando o revólver sobre o corpo da vítima morta para forjar uma versão de resistência.

Imagens exclusivas mostram a execução de um suspeito desarmado e dominado

De acordo com a Corregedoria da Polícia, o grupo portava uma arma de fogo, usada para alterar a cena, e um revólver de brinquedo, que foi deixado no caminho antes do acidente. Outras duas armas apreendidas no local foram levadas pela própria polícia.

A morte de Vinicius causou comoção em São José dos Campos. Após a morte, um protesto bloqueou ruas e avenidas e carros foram incendiados. À época, amigos e parentes alegavam que ele havia sido vítima de execução. Vinícius tinha passagens por receptação e posse ilegal de arma de fogo. Ele foi reconhecido pelas vítimas do mercadinho após a ação da polícia.

O que diz a PM

A Polícia Militar é a autora da denúncia contra os policiais. Foi a corregedoria da PM que analisou as imagens e pediu a prisão pelos crimes flagrados. Segundo o coronel Robson Cabanas Duque, as câmeras são uma maneira de inibir comportamentos agressivos e que policiais que cometem crimes devem ser expulsos da corporação.

“Quando nos deparamos com indivíduos que partem para esse tipo de ação o que nos cabe fazer é uma investigação profunda, séria. Exigir que a justiça seja feita e excluí-los da corporação. Esse é o caminho para quem não cumpre as normas, para quem comete crimes”, disse.

Disse ainda que, para a polícia, o sistema não falhou no caso, já que a ilegalidade foi flagrada e denunciada. “O sistema não falhou. Foi através dele que o relatório apontou todas essas provas materiais que culminaram com o pedido de prisão preventiva”. Cabanas disse ainda que espera a punição dos agentes envolvidos.

“Nós não queremos maus policiais no nosso meio e nós estamos usando tudo que é possível em uma investigação para trazer à sociedade a segurança de que nós controlamos os comportamentos desviados e eles serão punidos”, completou.