BRASIL A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta sexta-feira (16) se concede liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

• Com um placar de 2 votos a 2 no plenário virtual, o pedido depende apenas do voto do ministro Gilmar Mendes, que tem até a meia-noite para apresentar o voto.
• Os ministros ainda podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio ao plenário físico) até o encerramento da votação.

Cabral está preso desde 2016 em razão de investigações da Operação Lava Jato. Essa é a ordem de prisão remanescente que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o desfecho do julgamento pode colocá-lo em liberdade.

Prisão

No pedido de liberdade, a defesa questiona a legalidade da prisão preventiva, afirmando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva, servindo a prisão como cumprimento antecipado da pena – o que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve trânsito em julgado (ainda há recursos possíveis nos processos).

• Até agora, os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram a favor de revogar a preventiva. Luiz Edson Fachin, o relator, e Nunes Marques, foram contra.

O Supremo Tribunal Federal está julgando o pedido de soltura de Sérgio Cabral

Outro pedido

Os ministros da Turma julgam dois pedidos de Cabral no plenário virtual, em que os ministros depositam os votos de forma eletrônica.

• Em outro caso, houve maioria para manter na Justiça Federal do Paraná uma investigação contra Cabral na Lava Jato.

A defesa questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

• Votaram por manter o caso na Justiça Federal do Paraná os ministros Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.