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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
BRASIL- A Procuradora-Geral da República (PGR) denunciou mais 152 pessoas por participação nos ataques aos Poderes que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro. Até agora, 653 manifestantes foram denunciados.
Os acusados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Eles estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia.
Os participantes podem responder pelo crime de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Nas peças, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.
As denúncias, que são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento no QG do Exército na capital federal.
De acordo com os documentos, o local apresentava "evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência" dos manifestantes que defendiam a tomada do poder. Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, "ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados".