O Congresso do Equador inicia às 10h (12h no horário de Brasília), desta terça-feira, 16, o processo de impeachment do presidente impopular Guillermo Lasso, acusado de corrupção na gestão da estatal Frota Petroleira Equatoriana (Flopec), por meio de contratos celebrados entre 2018 e 2020. O resultado, que pode demorar dias para sair, pode colocar fim ao governo de direita e dar vantagem para o principal bloco de esquerda recuperar forças com a liderança do ex-presidente Rafael Correa, foragido – ele vive na Bélgica desdr que deixou o poder – e condenado a oito anos de prisão. Esse processo de destituição, provoca os fantasmas da instabilidade política que o Equador viveu entre 1997 e 2005, quando três presidentes eleitos foram destituídos. Contudo, segundo o cientista político Esteban Nichols, da Universidade Andina Simón Bolívar de Quito, diferente do que se viu no passado, desta vez, o julgamento contra Lasso acontece “dentro dos canais institucionais” e não por meio de revoltas populares como aconteceu entre 1997 e 2005. Em caso de destituição, ele será o segundo presidente equatoriano a ser destituído do cargo – o primeiro foi Juan de Dios Martínez em 1933 – e será substituído pelo vice-presidente Alfredo Borrero, para completar o mandato de quatro anos. Os dois foram eleitos em chapa conjunta. O processo desta terça-feira pode resultar em três possíveis cenários: sua destituição, a dissolução do Congresso ou a sua permanência no cargo.

No domingo, 14, o Congresso, dominado pela esquerda, convocou 137 membros por meio do titular da unicameral Assembleia Nacional, Virgilio Saquicela. Do total, é necessário obter 92 votos para tirar Lasso do poder. Ele está no cargo desde 2021 e, de acordo com as denúncias, ele prosseguiu com um contrato assinado antes de sua posse para o transporte de petróleo bruto com o grupo internacional Amazonas Tanker, que provocou prejuízo superior a seis milhões de dólares. Essa não é a primeira vez que o líder equatoriano se vê pressionado. Em junho de 2022, o Parlamento tentou, por votação direta, destituí-lo durante os violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida. Na ocasião faltaram 12 votos para concretizar a destituição em meio a uma grave crise política. Caso escape novamente, Lasso observará apenas que “o país seguindo ladeira abaixo” porque terá que governar com um Congresso de oposição e sem pontes de comunicação, fala o constitucionalista Rafael Oyarte.

Em março, o Equador voltou a mergulhar em uma crise política quando a oposição propôs o impeachment do chefe de Estado, que foi aprovado pela Corte Constitucional. A Constituição também permite que o governante dissolva o Congresso, uma vez e nos três primeiros anos de mandato, e convoque eleições gerais antecipadas para completar o período constitucional de quatro anos, opção que Lasso tem antes de ser removido do cargo. O ministro do Governo, Henry Cucalón, disse na quarta-feira. 10, que Lasso se apresentará ao Congresso quando for convocado. Com todos os aliados, o governo tem apenas 25 legisladores contra 49 do ‘correísmo’. E Lasso não enfrentará apenas esta corrente, mas também o esquerdista Pachakutik, braço político do influente setor indígena e segunda força no Congresso, com 20 cadeiras. Na segunda-feira, 15, a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu que o julgamento político do direitista Guillermo Lasso ofereça “garantias” e respeite o devido processo. Em comunicado, eles insistiram na necessidade de que o julgamento “ofereça todas as garantias da Justiça e respeite as regras do devido processo”. “O princípio deve ser o respeito aos mandatos constitucionais de presidentes eleitos pelo voto popular, que os termos e prazos presidenciais sejam exercidos sem pressões ou ameaças”. A Secretaria-Geral da OEA considera “fundamental que todos os atores que participarem deste processo atuem com a maior responsabilidade e moderação política e institucional”, ressaltou em seu comunicado, compartilhado por Lasso.