MUNDO: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes (STF) de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.

O autor do documento pediu à entidade para ter o nome preservado e menciona supostas ilegalidades praticadas por autoridades brasileiras, especialmente após as depredações das sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro.

O texto aponta o ministro Alexandre de Moraes como responsável por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção” e por decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.

Entre os episódios citados estão as detenções ocorridas no dia 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1,4 mil pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal, sob condições que, segundo o documento, seriam “insalubres”, com “prisões baseadas em geolocalização ou proximidade dos locais dos atos” e “sem individualização das condutas”.

Além do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Lula são mencionados.

Segundo o texto, a PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o Executivo teria adotado “uma postura conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, estimulando “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.

O TSE, por sua vez, é descrito como “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de “combate às fake news”. Já o Congresso é citado como “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.

Parlamentares de oposição

A petição sustenta que parlamentares opositores, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sido alvo de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.