PORTO VELHO RO - A Operação Mão Dupla, deflagrada nessa quarta-feira (10) pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), e Controladoria-Geral da União (CGU) resultou na prisão provisória de vários envolvidos no desvios de recursos públicos, por meio de superfaturamento em contratos de manutenção e conservação da Rodovia BR 364, em Rondônia. 

O esquema inclui o superintendente do órgão Cláudio André Neves, Emanuel Neri Piedade (analista em infraestrutura e fiscal de obras do Departamento apontado como líder da quadrilha) e André de Carvalho Lima (coordenador de engenharia do DNIT).

As investigações apuraram que foram firmados contratos entre o Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa investigada, no valor superior a R$ 186 milhões. Conforme a denúncia, os servidores públicos facilitaram a aprovação das medições apresentadas pela empresa investigada mesmo sendo detectados serviços prestados com qualidade inferior, além de pagamento por serviços não executados.

Além dos mandados de prisão, o juiz Walisson Gonçalves Cunha, da 3ª Vara Criminal Federal em Rondônia, Cláudio André Neves, determinou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões, que seriam liberados irregularmente em favor da empresa investigada e o afastamento das funções públicas de Cláudio André Neves, Emanuel Neri Piedade e André de Carvalho Lima.

O magistrado ainda determinou a prisão de engenheiros e funcionários das empresas Geosistemas e LCM: Joe Ran Mendes Ferreira, Murilo Veríssimo Silva, André de Carvalho Lima e Luiz Augusto Tavares Filho. Um outro envolvido, Rui Porto Gonçalves Costa vai cumprir prisão preventiva.

Além das prisões, foram decretadas ainda buscas nas residências dos denunciados e ainda nas Sedes do DNIT e das empresas LCM Construção e Comércio e Consórcio LCM/CCL.

De acordo com a denúncia, uma supervisora da Geosistemas Engenharia e Planejamento detectou graves problemas de irregularidades nas obras, fez vários comunicados ao DNIT, mas mesmo assim os pagamentos foram realizados e até aumentados. As comunicações eram enviadas para Emanuel Neri Piedade, mas nunca era apuradas e em algumas situações, até descartadas.

“A imprescindibilidade da prisão temporária, para as investigações, se afere a partir da probabilidade de que os representados, uma vez em liberdade, possam, durante o cumprimento das cautelares - busca e apreensão e sequestro – e no decorrer das oitivas na fase policial, interferir na colheita de elementos probatórios voltados ao esclarecimento dos fatos delituosos, inclusive alterando e destruindo provas, bem como combinando versões e dissipando bens”, disse o juiz ao decretar as prisões.

Como agiam os envolvidos no esquema:

EMANUEL NERI PIEDADE

Analista em Infraestrutura e Fiscal de obras do DNIT/RO. Era o responsável por assinar as planilhas supostamente irregulares apresentadas pela empresa LCM Construção e Comércio S.A./Consórcio LCM/ CCL que atestam, indevidamente, a execução de serviços que, na realidade, não foram executados ou foram executados parcialmente ou em desacordo com as normas técnicas de engenharia, desconsiderando, sem qualquer fundamentação, cálculos, manifestações e sugestões da empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento, contratada exatamente para supervisionar a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das ações de Manutenção e Restauração Rodoviária.

Há, também, indícios de que o investigado pressiona os fiscais da empresa Geosistemas para que ratifiquem os cálculos e informações apresentadas pela empresa LCM.

E mesmo diante dessas supostas irregularidades, o investigado dava e dá prosseguimento ao pagamento de valores.

JOE RAN MENDES FERREIRA

Ex-engenheiro da empresa fiscalizadora Geosistemas e foi o responsável por beneficiar a empresa LCM ao realizar a Medição 20ª. Saiu da empresa fiscalizadora e, em seguida, foi contratado pela empresa fiscalizada.

MURILO VERÍSSIMO SILVA

Engenheiro da empresa LCM, sendo o responsável por assinar diversas planilhas que atestam serviços que não correspondem com a realidade.

ANDRÉ DE CARVALHO LIMA

Coordenador de Engenharia do DNIT/RO. Assinou os documentos necessários ao encaminhamento dos pagamentos em favor da empresa LCM Construção E Comércio S.A./Consórcio LCM/ CCL mesmo sem a devida assinatura da empresa fiscalizadora dando aval às medições e cálculos apresentados.

CLÁUDIO ANDRÉ NEVES

Superintendente Regional do DNIT/RO. Mesmo diante de diversas irregularidades apontadas pela empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento, em especial da representante desta empresa, a engenheira Fabiana Griz de Góes Cavalcanti, o investigado Cláudio solicitou à empresa Geosistemas a dispensa de Fabiana da função de coordenadora, com um argumento aparentemente infundado.

O Superintendente cassou, também, a que tudo indica, a permissão da engenheira de acessar os processos virtuais que tratam dos contratos investigados.

Lembrando que EMANUEL, supostamente o principal responsável por permitir pagamentos indevidos à empresa LCM, havia dito a Fabiana, antes de sua dispensa, que iria desqualificar a empresa Geosistemas.

Outro fato anterior ao desligamento da Fabiana é o conhecimento, por parte dos servidores do DNIT, de que a engenheira procurou a Polícia Federal para noticiar as irregularidades.

Essas circunstâncias indicam, em tese, o conhecimento e participação do Superintendente nas irregularidades.

RUI PORTO GONÇALVES COSTA

Atual supervisor da empresa LCM, foi o responsável por oferecer, em tese, vantagem indevida aos funcionários da empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento, para que alterassem o resultado das análises da técnica e do material utilizados pela empresa LCM para a manutenção e pavimentação de trechos da rodovia BR - 364.

Há indícios de que o investigado é quem realiza, atualmente, as medições e confecciona as planilhas que atestam serviços não executados, as quais, porém, são assinadas, como regra, por outros engenheiros, em especial pelo investigado Murilo Veríssimo Silva. Provavelmente, o objetivo de Rui é minimizar ou evitar que seja eventualmente responsabilizado.

LUIZ AUGUSTO TAVARES FILHO

Ex-supervisor da empresa LCM. Há indícios de que o investigado é quem realizava as medições e confeccionava as planilhas que atestavam serviços não executados. No entanto, com o suposto objetivo de afastar sua responsabilização criminal, solicitava que outros engenheiros (de menor hierarquia dentro da empresa investigada) ficassem com a incumbência de assinar os documentos.

Com informações do Rondônia Agora