Condenação em segunda instância na Operação Lava Jato, o irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi transferido na tarde desta sexta-feira (9) da carceragem da Polícia Federal em Ribeirão Preto (SP) para a Penitenciária II em Tremembé (SP).

A PF informou que Luiz Eduardo ficará à disposição da Justiça Federal. O juiz Sérgio Moro, que expediu o mandado de prisão, já determinou a transferência dele para a ala reservada aos presos da Operação Lava Jato, no complexo médico penal em Curitiba (PR).

A advogada Paula Moreira Indalecio disse que já ingressou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também quer a reconsideração da sentença, para que o irmão do ex-ministro cumpra a pena em Ribeirão, onde a família mora.

Luiz Eduardo foi condenado em maio de 2016 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi aumentada para 10 anos, seis meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em setembro de 2017.

José Dirceu foi condenado nessa mesma ação no TRF-4, mas a Corte ainda não avaliou um recurso apresentado pela defesa em 8 de janeiro.

Prisão

Luiz Eduardo foi preso por volta de 6h desta sexta-feira na casa onde mora com a família, no bairro Ribeirânia. O irmão do ex-ministro foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e depois à carceragem da PF - inicialmente, estava prevista a transferência para o Centro de Detenção Provisória.

Ex-sócio da JD Consultoria, Júlio César dos Santos também foi preso nesta sexta-feira. Ele foi condenado pelo TRF-4 a 10 anos, oito meses e 24 dias de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Júlio César se apresentou na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (SP). O advogado dele, Rubens de Oliveira Moreira, disse que ingressará com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que o cliente cumpra a pena em regime domiciliar.

No despacho de prisão, Moro explica que as penas estão sendo executadas porque foram esgotados os recursos em segunda instância e, tanto Luiz Eduardo, quanto Júlio César, não "interpuseram embargos infringentes com efeito suspensivo".

Condenação

Luiz Eduardo e Júlio César foram presos pela primeira vez em agosto de 2015, na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco, que investigava esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras - o foco eram irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

Segundo a Justiça Federal, as provas colhidas indicaram que ambos atuavam como auxiliares de José Dirceu na operacionalização do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro.

Os dois, inclusive, foram sócios da JD Consultoria, empresa utilizada pelo grupo para recebimento das propinas dissimuladas em contratos de consultoria.

Segundo o juiz Sérgio Moro, o irmão de José Dirceu admitiu à PF que recebeu pagamentos mensais de R$ 30 mil em dinheiro, em espécie, do lobista Milton Pascowitch. Ele afirmou, porém, que desconhecia a origem do dinheiro ou o motivo dos pagamentos.

"Também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de 'auxílio'", citou o juiz.

A denúncia aponta 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva praticados na diretoria de Serviços da estatal entre 2004 e 2011. O valor de corrupção foi estimado pelo Ministério Público Federal (MPF) em R$ 60 milhões, dos quais R$ 65 milhões foram lavados.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionada à empreiteira Engevix. A empresa pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços da Petrobras. Segundo o MPF, isso era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Milton Pacowitch.

O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu. Este, por sua vez, contava com o apoio de um subgrupo formado, entre outros, por Luiz Eduardo e Júlio César. Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma.

Júlio César foi solto em 7 de agosto de 2015, ao término da prisão temporária. Luiz Eduardo foi libertado cinco dias depois, por decisão de Moro. Na época, o MPF havia pedido a transformação da prisão dele em preventiva – isto é, sem prazo para expirar.

Em março de 2017, Luiz Eduardo foi condenado em outro processo a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa ação ainda não foi julgada em segunda instância pelo TRF-4.