PORTO VELHO-RO: O Programa A Voz do Povo, da Rádio Caiari, FM, 103,1 desta quarta-feira, (19), apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, recebeu o ex-juiz eleitoral Clênio Amorim, onde as pautas principais foram acerca das regras do próximo pleito e análises dos acontecimentos jurídicos do país.

O jurista inicia falando sobre o sonho de ver o Código Eleitoral do Brasil aprovado até setembro deste ano, que irá colaborar muito para aperfeiçoar os processos eleitorais de todo o país. “É importante que a Câmara Federal aprove esse Código para que tenhamos em mãos um manual de procedimentos para reger as eleições em todo o país, nós já temos um Código que aplicamos na parte processual, mas precisamos aperfeiçoa-lo de acordo com a jurisprudência”, explica.

Caso seja aprovado, o novo Código poderá trazer algumas mudanças que serão aplicadas dentro dos pleitos eleitorais, como por exemplo a diminuição do número de candidatos que poderão concorrer nas proporcionais.

Quando questionado sobre a atuação do Superior Tribunal Federal (STF) que aparenta atuar mais como legislador do país, do que a própria Câmara Federal, ele comenta que nessa mudança proposta para o Código Eleitoral, o tema foi incluído pelo relator em que ele especifica a competência normativa do STF, já prevista no atual código o STF e restringe o Tribunal a atuar em matérias especificas autorizadas em lei, proibindo o mesmo de tratar de assuntos sobre organizações e partidos. “Já faz parte da proposta do novo Código para que seja votado e assim frear essa atuação que já não condiz com a lei”, explanou.

Durante o bate-papo foi contextualizado sobre a insegurança polícia que as interferências do Tribunal têm trazido em todas as esferas nacionais e Amorim aponta que para amenizar essa dor é necessário que o mau comece a ser exterminado desde a Câmara, que deve se preocupar em criar uma legislação clara sem margem a várias interpretações e que a mesma seja cumprida e respeitada.

Ele discorreu também sobre as cassações que vem acontecendo no cenário federal como por exemplo a do deputado Deltan Dallagnol, eleito pelo estado do Paraná com mais de 300 mil votos. “Para mim, enquanto juiz eleitoral, a cassação é uma exceção, tem que ser muito bem pensada, não deve acontecer por uma simples canetada e como magistrado contrariar a vontade soberana do povo, jogando fora todos os votos que o parlamentar leva com ele”, ponderou. A mesma opinião ele aplicou à decisão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que as acusações não tinham a força necessárias para chegar a tal veredicto.

A participação popular foi em massa, provando que o povo rondoniense gosta de política e está bem informado sobre o assunto. “Na minha opinião o judiciário brasileiro muda de opinião como muda de roupa”, disse um ouvinte. “Quando se mistura política com o judiciário acontece toda essa novela que estamos assistindo”, disse outro participante, se referindo às falas do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Clênio se posiciona sobre o assunto e comenta. “O próprio Conselho Nacional de Justiça recomenda que os membros do judiciário não se manifestem com favoritismo partidário, essas falas são perigosas porque coloca em cheque a isenção do STF para julgar essas causas”, concluiu.