A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos primeiros 40 réus pelos atos de 8 de janeiro.

Todos os envolvidos desta leva são acusados de integrar o núcleo dos executores, que envolvem os suspeitos de invadir as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Os 40 réus respondem pelos crimes de:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a PGR, ficou confirmada a autoria e materialidade dos crimes pelos réus.

“Cada prática foi detalhada e enquadrada na respectiva previsão legal. No caso da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo, as alegações finais destacam que essa intenção estampou faixas e cartazes levados e amplamente divulgados pelos invasores, além de constar de diversas manifestações do grupo, inclusive no momento das invasões”.

A PGR pediu a condenação dos réus em alegações finais enviadas às ações penais que tramitam no STF. As defesas ainda devem se manifestar sobre as acusações, também em alegações finais. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, os pedidos de condenação trazem os fatos dos dias das invasões e provas reunidas “durante quase oito meses de investigação”. O órgão juntou, por exemplo, registros de foto e vídeo, relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

“Por tratar-se de crimes multitudinários, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas”, afirmou a PGR.

O órgão também disse que rebateu os argumentos dos advogados de defesa, ao apontar que há provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro.

Outro ponto abordado pela PGR é o de que a associação criminosa “insuflava as Forças Armadas a tomar o poder e agia com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.

Os investigadores disseram não haver dúvidas de que “os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelo grupo, àquela altura, acampado em Brasília”.

A PGR também citou o fato de o grupo dos invasores ter contado com a participação de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) de armas.

O órgão também listou as estimativas de prejuízos causados pelos atos, que beiram os R$ 25 milhões: R$ 3,5 milhões, no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas) e R$ 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal. Entre as penas previstas para os crimes, está o ressarcimento integral dos danos.