PORTO VELHO-RO: A aprovação de um requerimento de urgência para votação de um Projeto de Lei Complementar na sessão plenária que aconteceu nesta última semana na Câmara dos Deputados, acabou passando uma emenda embutida à proposta que poderá elevar consideravelmente o preço dos combustíveis nas distribuidoras de todo o país.

Esse alerta foi dado pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM, que através de nota garantiu que essa emenda foi inserida de forma inesperada ao Projeto de Lei Complementar 136/23.

"O PLP (projeto) volta a vincular o ICMS ao preço da commodity e com isso poderemos ter aumentos quinzenais do imposto, como acontecia antes da edição da LC 192/22, que zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022 e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado (ad rem)", disse a Brasilcom.

Esse PLP 136/23 trata sobre a compensação de 27 bilhões de reais da União para os Estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo ocorridas pelo então governo Bolsonaro.

De acordo com a Brasilcom é necessário um debate mais profundo sobre o projeto, antes de leva-lo a qualquer votação no Congresso Nacional. O requerimento de urgência ganhou com 305 favoráveis e apenas 89 contrários e com isso poderá ser votado sem mais profundidade de análise na Casa de Leis.

Dos oito deputados da bancada de Rondônia votaram a favor da urgência da votação desse projeto os deputados Thiago Flores (MDB), Cristiane Lopes (UNIÃO), Lebrão (UNIÃO) e Lúcio Mosquini (MDB).

Os rondonienses contrários à urgência na votação desse projeto foram Silvia Cristina (PL), Fernando Máximo (UNIÃO) e Coronel Chrisóstomo (PL). O deputado Maurício Carvalho (UNIÃO) não participou da votação.

Vale ressaltar que o atual o sistema monofásico para cobrança do ICMS é uma mudança que inclusive está prevista no texto da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.