O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12/9), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios a fim de compensar a queda do ICMS. Segundo o titular da pasta, cerca de 75% ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios.

A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano.

A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nas próximas semanas em Plenário.

No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. A segunda medida confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba enviada pelo governo federal às prefeituras.

“Além disso, estamos colocando nesse PLP [Projeto de Lei Complementar] uma compensação da queda do FPM que ocorreu em julho, agosto e setembro. Vamos fazer uma parcela extra dessa compensação”, explicou Padilha, após reunião com o presidente Lula no Palácio da Alvorada.

Segundo o ministro, os repasses adicionais ao FPM serão de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões.

Entenda os repasses

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 136/23, do Poder Executivo, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças no ano passado na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.