BRASIL: O relator do marco temporal, senador Marcos Rogério (PL-RO), quer garantir a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20), mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre o tema. A ideia do parlamentar é manter o texto original que veio da Câmara, evitando que a proposta tenha que ser analisada novamente pelos deputados federais. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pede "equilíbrio" ao texto e tem feito um movimento para que haja mudanças.

Marcos Rogério articula para garantir que o marco temporal seja decidido no Congresso antes da decisão do STF. Ele tem criticado a atuação dos ministros ao se debruçarem sobre o tema. "Não vale mais o que o Parlamento aprova e o que o Executivo sanciona. O que vale é aquilo que os juízes dizem que vale. Mas, quando você tem um ambiente como esse, de questionamento de tudo, sem fundamento, sem a limitação do texto constitucional, isso leva a insegurança também para quem está a decidir", disse.

A base governista, que é contra o projeto, já considera que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai manter a votação no colegiado esta semana. Também há um movimento da bancada ruralista para garantir urgência na análise em plenário. A estratégia da ala ambientalista é entrar com pedido de vista e pedir que o texto passe por outras comissões antes de ir ao plenário, como forma de dar mais tempo para que o STF decida sobre o tema.

Equilíbrio

Pacheco indicou aos líderes partidários a pretensão de definir as mudanças no Congresso. Mas, para isso, pede um texto mais moderado, que atenda interesses dos dois lados. Na quinta-feira (14), o presidente contou que esteve com as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) para tratar do assunto, e que ficou "sensibilizado" com os argumentos. Ele falou do movimento de retirar do projeto temas estranhos à matéria e citou a flexibilização do acesso a áreas de povos isolados: "Esse tema tem que estar necessariamente no projeto do marco temporal? Talvez não. É essa sensibilidade que temos que ter".

Não há indicação, por parte de Pacheco, de enviar o projeto para mais uma comissão. Mas tampouco há a expectativa de garantir a urgência na tramitação. Tudo vai depender de um consenso entre as partes. No plenário, o presidente afirmou que pautaria no "momento oportuno aquilo que foi o trabalho das comissões". "Cumpri o compromisso de dar a esse projeto a cadência devida, permitir a reflexão, debate, submeter às comissões", completou.

O que diz a tese do marco temporal

O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

No STF, o placar do julgamento está em 4 a 2 contra a tese. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso já votaram contra o marco temporal, por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Ele foi seguido por André Mendonça.