RONDÔNIA - Todos os oito deputados que integram a bancada de Rondônia na Câmara Federal assinaram o requerimento apresentado à mesa diretora que pede a urgência na apreciação do Projeto de Lei 478, que tramita desde 2007 no parlamento.

Esse projeto estabelece o Estatuto do Nascituro, que impede o aborto e dá garantias jurídicas ao feto, desde a sua concepção. Esse mesmo projeto impede que uma mulher vítima de estupro realize o aborto.

Essa proibição fica explicita no Projeto de Lei em seu artigo 12 onde afirma que “É vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores”.

O pedido de urgência para votação desse projeto após mais de 15 anos de sua apresentação na Câmara Federal foi uma medida “desesperada” da base conservadora após o início da votação do Supremo Tribunal Federal – STF, que pode legalizar o aborto no Brasil de forma indiscriminada até o terceiro mês de gestação.

Com isso, o PL 478/2007 poderá ser analisado nas próximas semanas e seguir para aprovação do Congresso Nacional.

Integram a bancada de Rondônia os deputados Thiago Flores (MDB), Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (UNIÃO), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO), Maurício Carvalho (UNIÃO), Lucio Mosquini (MDB), Silvia Cristina (PL) e Lebrão (UNIÃO).