O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (13) procedimento para apurar a conduta do deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de "rachadinha" em seu gabinete.

Assessores e ex-assessores de Janones afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato.

O caso está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Na reunião desta quarta, o Conselho de Ética também arquivou um procedimento contra as deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), e instaurou processos contra outros seis parlamentares.

Apuração contra Janones

Esta é apenas a primeira etapa da apuração contra Janones no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda vai definir o relator para o caso.

Nesta quarta, foram sorteados três nomes para conduzir as investigações:

1. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT);
2. Guilherme Boulos (PSOL-SP);
3. Sidney Leite (PSD-AM).

Pelo regimento, foram excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.

A representação contra o deputado foi apresentada pelo PL. O partido alega que não é aceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente.

O partido destaca que o Janones desrespeitou regras éticas "básicas", praticou conduta criminosa e pede a perda de mandato do deputado.

"É inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal", afirmou o partido na representação.

Próximos passos

O relator escolhido terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.

Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.