RONDÔNIA: O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) suspendeu, nesta sexta-feira (27), uma decisão da 3ª Zona Eleitoral de Rondônia que havia determinado o recolhimento de material publicitário do candidato à prefeitura de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), por suposta irregularidade. 

A propaganda associava a imagem de Affonso ao ex-presidente Jair Bolsonaro, gerando disputa judicial entre as campanhas eleitorais.

A Coligação "A Nova Ji-Paraná", liderada pelo atual prefeito Isaú Fonseca (União), havia alegado que o material dava mais destaque a Bolsonaro do que ao próprio candidato. O juiz Silvio Viana, responsável pela decisão inicial, determinou a apreensão dos adesivos e que o próprio Affonso realizasse o recolhimento do material das ruas, sob pena de desobediência.

A defesa de Affonso, no entanto, recorreu ao TRE-RO, argumentando que a decisão violava os direitos de campanha e que o uso da imagem de um apoiador popular não configura, por si só, uma infração eleitoral. Eles destacaram que a legislação não proíbe a associação com figuras influentes, a menos que haja manipulação emocional ou distorções da realidade, o que não foi demonstrado no caso.

Ao analisar o recurso, o juiz José Vitor Costa Júnior concedeu liminar favorável à campanha de Affonso, afirmando que a decisão da 3ª Zona Eleitoral foi excessiva e inadequada. Ele destacou que a presença de apoiadores proeminentes nas peças publicitárias faz parte de estratégias legítimas de campanha, desde que não haja manipulação ou engano aos eleitores.

O TRE-RO determinou a suspensão imediata da decisão de apreensão e, caso o recolhimento já tivesse ocorrido, ordenou a devolução do material. A campanha de Affonso poderá, assim, continuar utilizando o material que associa sua imagem à de Bolsonaro.

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