PORTO VELHO-RO: Aprovada em Sessão Plenária da ALE/RO, em setembro de 2023 e rapidamente sancionada pelo governador do Estado, Marcos Rocha (UNIÃO), o Projeto de Lei n.º 5.623, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampidos no Estado, está valendo há quase um ano sem a devida regulamentação ou fiscalização.

Mesmo com um período estipulado de 180 dias para que os estabelecimentos que comercializam esses fogos se adaptassem à nova realidade comercial por conta da homologação, nenhuma mudança foi avistada pela sociedade.

Os fogos de artifícios com estampidos é a causa do terror auditivo de animais domésticos e principalmente de crianças com problemas de autismo, entre outras moléstias de caráter psiquiátrico e foi proibida em resposta à morte pública de um homem que trabalhava em uma exposição agropecuária em Rondônia por conta do manuseio desse material.

Autor do projeto, o deputado Ismael Crispim, subiu à tribuna da ALE/RO nesta semana e afirmou que sente como se os deputados estivessem fazendo um "teatro", já que muitas leis, confeccionadas pela Casa, são criadas, votadas, homologadas e jamais colocadas em prática pelas autoridades palacianas.

"O objetivo da legislação é claro: proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como aquelas que possuem autismo, além de proteger nossos animais e o meio ambiente. Acredito que o Parlamento não deve ser um palco de teatro, onde as leis que aprovamos não têm impacto real na vida da população. Precisamos de resultados concretos!", finalizou Ismael Crispim.