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porto velho, sábado 15 de fevereiro de 2025
PORTO VELHO (RO) - A deputada Ieda Chaves (UNIÃO) tomou o seu primeiro Veto em seus poucos mais de dois anos no mandato na ALE/RO, após tentar de forma subjetiva "mandar" nos atos do Poder Executivo.
O veto foi assinado pelo vice-governador Sérgio Gonçalves, que justificou que a deputada estaria ultrapassando a sua competência ao determinar em seu Projeto que institui a política estadual de turismo regras que o Governo de Rondônia teria de tomar após a validação da Lei.
De acordo com Sérgio Gonçalves, o texto apresentado na Lei de Ieda Chaves deixa evidente um caráter impositivo, restringindo a liberdade do Chefe do Poder Executivo para a formulação de políticas de atuação.
"Contudo, destaca-se que essa imposição restringiria políticas públicas voltadas ao turismo e que podem ser propostas pelo Chefe do Executivo para priorizar outras modalidades de turismo. Tal limitação pode prejudicar o setor", justificou Sérgio Gonçalves.
Agora caberá aos colegas de parlamento de Ieda Chaves acatarem ou não o veto dado pelo Governo de Rondônia.