PORTO VELHO (RO) - Um Projeto de Lei protocolado na Câmara de Vereadores de Porto Velho (RO) poderá obrigar todos os secretários municipais à apresentarem bimestralmente um relatório completo de seus respectivos trabalhos para analise e apreciação do Parlamento Mirim.

De autoria do vereador e presidente da Casa, Gedeão Negreiros, os secretários municipais seriam obrigados a emitir informações referentes à gestão da

pasta, prestação de contas, execução orçamentária, contratos firmados, indicadores de desempenho e, especialmente, respostas e atualizações quanto aos pedidos de

providências encaminhados pelos vereadores.

“Trata-se, portanto, de uma iniciativa com forte impacto social, que contribui para a melhoria da gestão pública, a valorização do trabalho legislativo e o compromisso com a cidadania, a transparência e a eficiência administrativa”, justificou Gedeão Negreiros. 

Vale destacar que caso a Lei seja aprovada, os secretários que não apresentarem o relatórios poderão responder por sanções administrativas, políticas e jurídicas cabíveis por conta do descumprimento do dever legal, sendo inclusive possível o pedido de impeachment da gestor da pasta.

Atualmente, o projeto segue tramitando na Gerência de Comissões da Câmara de Vereadores aguardando a designação do relator da matéria.