RONDÔNIA - A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou, nesta terça-feira (17), a Emenda Constitucional nº 174/2025, que permite ao governador exercer o mandato de forma remota, utilizando ferramentas digitais, mesmo estando fora do território estadual.

A alteração na Constituição Estadual foi motivada pela situação enfrentada pelo governador Marcos Rocha, que permanece em missão oficial em Israel e teve seu retorno ao Brasil impedido pelo fechamento do espaço aéreo devido ao agravamento do conflito na região.

Com a nova redação, foram incluídos os parágrafos 2º-A e 2º-B no artigo 61 da Constituição Estadual. A medida garante que o chefe do Poder Executivo possa continuar executando todos os atos administrativos e governamentais, desde que utilize meios tecnológicos que assegurem o pleno funcionamento da administração pública.

A emenda também determina que o vice-governador só assume interinamente em caso de comunicação expressa do governador à Assembleia Legislativa ou nas situações já previstas de impedimento legal.

A proposta, de autoria coletiva, foi encaminhada pelo Executivo com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades do governo, mesmo em situações excepcionais. A nova regra já está em vigor, após ser publicada no Diário Oficial da Assembleia.