BRASIL: O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu nesta segunda-feira (16) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), 24 horas para negociar com representantes das partes ligadas a empresários e trabalhadores uma alternativa ao decreto do governo federal que restringe a abertura de comércio aos domingos e em feriados nacionais.

Um projeto de decreto legislativo para derrubar a norma consta na pauta desta segunda da Casa. Por isso, o Palácio do Planalto entrou em campo para evitar a votação. Segundo o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), contudo, caso o governo não apresente uma alternativa até a terça-feira (17), o texto será votado em plenário.

Ao R7, Passarinho explicou que o ministro pode revogar o decreto ou adiar a validade da norma, o que já foi feito anteriormente por três vezes. O texto atual do decreto passa a valer em 1° de julho. Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados.

O decreto exige que aconteça uma convenção coletiva a fim de permitir que alguns setores, a exemplo de supermercados e concessionárias, funcionem em datas comemorativas.

De acordo com o projeto, o decreto do governo é um “retrocesso significativo”, que inviabiliza o funcionamento de atividades importantes, como:

• Varejistas de peixe;
• Varejistas de carnes frescas e caça;
• Varejistas de frutas e verduras;
• Varejistas de aves e ovos; e
• Varejistas de produtos farmacêuticos (incluindo farmácias de manipulação).

Autor da proposta, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) alega que a norma “compromete a manutenção de milhares de empregos em diversas atividades que vinham operando com sucesso desde 2019 em todo o Brasil”. Gastão disse que vai ter uma reunião nesta terça com o ministro do Trabalho para discutir o assunto.

“Restringir o funcionamento do comércio em dias estratégicos reduz significativamente a receita das empresas, afetando não só os negócios em si, mas também a arrecadação de impostos que são essenciais para o financiamento de políticas públicas e investimentos em infraestrutura”, defendeu o deputado na proposta.

Gastão também afirma que a norma limita a acessibilidade dos consumidores aos produtos e serviços essenciais, afetando a qualidade de vida da população. Além disso, que o decreto pode desestimular o empreendedorismo e a inovação no setor do comércio.