PORTO VELHO (RO) - Deferida nesta última semana, a decisão que reverteu a condenação da vereadora Sofia Andrade (PL) por danos morais contra o governador Marcos Rocha (UNIÃO) após um vídeo onde ela tece críticas utilizando adjetivos pesados como “covarde”, “traidor”, entre outros.

Na primeira instância, que tramitou na 1ª Vara Cível, a vereadora foi condenada a pagar R$ 20 mil em indenização ao governador, além das custas processuais. O entendimento havia sido de que Sofia Andrade teria extrapolado a barreira da pessoalidade, atacando Rocha no campo pessoal e moral.

Porém, a parlamentar porto-velhense não aceitou a condenação e recorreu, tendo a sua ação deferida pela 1ª Câmara Cível de Porto Velho, que, diferente da 1ª Vara Cível, entendeu que Sofia, considerando a liberdade de expressão, atuou dentro do campo político. 

Dessa vez, as custas do processo foram para a conta de Marcos Rocha, sendo um valor fixado em 10% da causa. Porém, a assessoria jurídica do governador de Rondônia garantiu que irá recorrer da decisão pelo fato de não compreender como adjetivos tão pesados podem ser considerados como “liberdade de expressão”. 

Agora caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar o Recurso Especial que foi impetrado pelo governador de Rondônia."