O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.

Último a votar, Fux se posicionou no sentido contrário à maioria — os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O julgamento ocorre em plenário virtual até as 23h59 desta segunda-feira (21) — prazo no qual os magistrados ainda podem alterar os votos.

Com a maioria já formada, o voto do ministro não muda o entendimento sobre a questão e as medidas cautelares serão mantidas.

Em seu parecer, Fux declarou que neste momento não se faz necessário as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, citou o ministro.

“Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”, prosseguiu.

Operação contra Bolsonaro

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou a PF (Polícia Federal) a cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Como mostrou a CNN, os agentes apreenderam um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente.

Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros. No anúncio do "tarifaço", Trump atribuiu a medida, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.