PORTO VELHO (RO) - Após ser considerada, no ano passado, a cidade com a pior qualidade do ar do mundo, tomada por uma densa nuvem de fumaça que durou meses, Porto Velho pode estar prestes a sofrer novo revés ambiental. Isso porque um projeto de lei complementar (PLC), de autoria do vereador Adriano Gomes (PRTB), visa reduzir drasticamente as multas aplicadas a responsáveis por queimadas ilegais no município.

A proposta vai de encontro ao projeto defendido pelo prefeito Léo Moraes (PODE), que previa multas de até R$ 10 milhões para criminosos ambientais que promovem incêndios de grandes proporções, especialmente na zona rural da capital.

Redução drástica nas penalidades

Pelo texto apresentado por Adriano Gomes, o valor máximo da multa para incendiadores passaria a ser de 50 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF-PVH) por hectare ou fração, o que equivale atualmente a R$ 5.182,50.

Na prática, um infrator que incendiar uma área de 100 mil metros quadrados (10 hectares) poderá ser multado em pouco mais de R$ 50 mil — valor considerado irrisório se comparado aos danos causados ao meio ambiente e à saúde pública.

Para pequenos produtores, a penalidade seria ainda menor: 10 UPFs por hectare, ou R$ 1.036,50 por hectare queimado.

Segundo o vereador, a medida visa “preservar o caráter educativo e proporcional da norma ambiental”, garantindo que famílias que dependem da agricultura de subsistência não sejam penalizadas com rigor excessivo.

“A proposta visa preservar o caráter educativo e proporcional da norma ambiental, evitando sanções desproporcionais que possam comprometer a subsistência de famílias que dependem da atividade agrícola. Ao mesmo tempo, mantém o rigor da fiscalização e da multa para quem desrespeita as normas de forma reincidente ou danosa ao meio ambiente”, afirmou Adriano Gomes.

Risco de nova tragédia ambiental

A proposta, no entanto, acende o alerta entre ambientalistas e agentes públicos, que apontam o risco de estímulo à impunidade. Assim como ocorreu nos anos anteriores, grupos criminosos podem se aproveitar do período de seca intensa — que se inicia neste mês de agosto — para promover queimadas em larga escala.

A medida também é vista como um retrocesso nas políticas ambientais do município, especialmente após o colapso atmosférico que Porto Velho enfrentou em 2024, com escolas fechadas, hospitais lotados e impactos graves à saúde da população.