PORTO VELHO (RO) - Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, o programa A Voz do Povo desta sexta-feira (8) recebeu o juiz de Direito Adolfo Naujorks, que falou sobre sua experiência atuando na Quarta Vara de Família da capital rondoniense.

Segundo o magistrado, a maioria absoluta dos casos que tramitam nas quatro varas da família em Porto Velho está relacionada à pensão alimentícia.

“A maior parte das ações diz respeito às ações de alimentos e sua execução. Isso deve corresponder a cerca de 60% do volume das quatro varas da família em Porto Velho. Depois temos sucessões, casamentos e demais ações ordinárias, mas o grande volume mesmo são essas ações, porque não é apenas o processo, é também o cumprimento do pagamento da pensão”, afirmou Naujorkis.

Ele destacou ainda que o Poder Judiciário conta com um importante suporte da Defensoria Pública para garantir a efetividade da Justiça da Família.

“Tirando as situações que podem ser resolvidas de forma extrajudicial, será necessário recorrer ao Judiciário, não tem jeito. Porém, contamos com um auxílio muito grande da Defensoria Pública, que nos dá todo o suporte para tratar dos assuntos envolvendo as varas da família”, ressaltou.

O juiz também explicou que, em muitos casos de pensão alimentícia, as decisões são tomadas com base em provas que revelam o estilo de vida dos pais.

“Tem sujeito que frequenta os bares mais caros da cidade com uma Mercedes e diz que não pode pagar pensão. Todo processo precisa de provas: fotografia, postagem na internet, prova testemunhal, entre outras. No caso da pensão, em que o autor é um menor de idade, podemos transferir o ônus da prova ao devedor”, explicou.

Em relação aos processos de guarda, ele enfatizou que o foco sempre é o bem-estar da criança ou adolescente.

“O que mais importa é o bem-estar da criança ou adolescente. Em ações de guarda, esse é o ponto central. Quando a criança já tem mais idade, sua opinião começa a ser levada em consideração, mas são vários os fatores que influenciam na decisão, e não se trata de favorecer homem ou mulher”, disse.

Sobre a Lei de Alienação Parental, Naujorks comentou que o uso excessivo da norma acabou enfraquecendo sua aplicação.

“Alienação é o trabalho de desconstrução da imagem do outro perante o filho. O problema é que algo que deveria ser exceção virou regra: qualquer coisa hoje é denunciada como alienação. Isso enfraqueceu a Lei, a ponto de já existirem propostas para sua revogação. Acredito que não devemos revogá-la, mas amadurecer sua aplicação”, opinou.

O juiz também falou sobre a crescente ocorrência de casos de multiparentalidade.

“Você tem a filiação biológica e a não biológica. Quando a criança é apresentada ao meio social como filho, constitui-se a paternidade socioafetiva. Hoje, o afeto é muito mais importante nas relações do que as questões biológicas. Temos o que se chama de multiparentalidade, em que uma pessoa pode ter um pai biológico e um pai afetivo”, explicou.

Entre os casos mais difíceis que já enfrentou, Naujorkis relembrou um conflito entre mãe e filha que, para ele, não teve solução satisfatória.

“Houve um caso de uma filha expulsa de casa pela mãe. Aquilo me impactou muito. Era um confronto inconciliável em que ambas estavam certas e erradas ao mesmo tempo. Tenho certeza absoluta de que a solução jurídica encontrada não resolveu o problema. Essa foi minha sensação”, relatou.

Ao final, o magistrado revelou um arrependimento na carreira.

“Teve apenas um caso que considero um arrependimento. Condenei um preso por tráfico de entorpecentes porque passou uma bituca de maconha para outro. Eu era muito novo, muito rigoroso, inflexível e achava que ia consertar o mundo. A atividade de julgar é humana e passível de falha. O que não pode é errar sabendo que está errando. Sempre procurei nunca prejudicar ninguém, porque meu foco é sempre acertar com justiça”, concluiu.

A entrevista franca e direta, passou sinceridade  e bateu recordes de audiência pela forma honesta franca e sincera usada pelo magistrado para se dirigir aos ouvintes da programação que retribuíram com 'emojis' de palmas.

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