RONDÔNIA - A Assembleia Legislativa de Rondônia poderá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão da BR-364 e os critérios que definiram as tarifas cobradas pela concessionária Nova 364. A iniciativa é do deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) e já está em fase de coleta de assinaturas entre os parlamentares.

A proposta surge em meio à crescente insatisfação da população com os valores cobrados no pedágio, apontados entre os mais altos do país, além das críticas relacionadas às condições da rodovia, aumento de acidentes e ao recente bloqueio de uma estrada utilizada por dezenas de famílias rurais em Candeias do Jamari.

Caso seja instalada, a CPI terá prazo inicial de 120 dias para apurar os estudos técnicos e econômicos que embasaram a concessão, a definição das tarifas, a localização das praças de pedágio, o impacto sobre o transporte de cargas e o custo de vida da população, além da execução das obras previstas em contrato.

A comissão também poderá requisitar documentos, ouvir representantes da concessionária, convocar autoridades e reunir informações que poderão ser encaminhadas posteriormente ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.

O debate sobre a concessão ganhou força desde janeiro deste ano, quando entrou em operação o sistema de cobrança eletrônica na BR-364. A medida gerou forte reação de lideranças políticas, empresários, produtores rurais e motoristas, que questionam os valores cobrados e a qualidade da rodovia.

Outro episódio que ampliou a repercussão do tema foi a instalação de uma barreira em uma estrada vicinal na Linha Boa Esperança, em Candeias do Jamari. Moradores afirmaram que a medida dificultou o acesso de mais de cem famílias rurais, aumentando ainda mais as críticas à atuação da concessionária.

Segundo o requerimento apresentado, o objetivo da CPI não é impedir investimentos na infraestrutura rodoviária, mas verificar se a concessão está sendo executada de forma equilibrada e compatível com a realidade econômica de Rondônia.

Se obtiver o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento da Assembleia, a comissão poderá ser oficialmente instalada nas próximas semanas e iniciar uma das investigações de maior repercussão política do estado em 2026.