BRASIL - Autor do requerimento da CPI para investigar integrantes do Judiciário, o senador Alessandro Vieira, do PPS do Sergipe, afirma que a portaria publicada hoje pelo presidente do STF, Dias Toffoli, representa uma ameaça aos parlamentares e à sociedade em geral, que “está se mobilizando para investigar o Judiciário”.

Vieira se refere a uma decisão tomada no começo da tarde de hoje pelo presidente do STF. Toffoli determinou, por meio de uma portaria, a abertura de inquérito para investigar notícias e “ações caluniosas, difamantes e injuriantes” que atingem a segurança da Corte e de seus integrantes.

Toffoli não citou especificamente quais notícias são essas. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do inquérito.

Em entrevista, Vieira revelou ter procurado há pouco o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e relatado a situação.

O presidente do Senado teria lhe respondido que “o Senado está do lado do parlamentar, e que não vai aceitar que de alguma forma se tente constranger ou limitar a atuação parlamentar de senadores”.

Leia a íntegra da entrevista.

Por que o senhor se incomodou com esta portaria?

Porque justamente no momento em que a sociedade se mobiliza para cobrar mais transparência e eficiência da cúpula do Poder Judiciário, você tem uma reação totalmente incomum do presidente da Corte, instaurando um inquérito criminal, sem indicação de fato definido ou de pessoas a serem investigadas. Este formato sugere muito mais uma ameaça do que um ato específico para a apuração de um suposto fato criminoso.

Sugere uma ameaça por quê?

Ele tenta mostrar a força do Poder Judiciário contra pessoas que estão apontando fatos supostamente irregulares praticados por ministros. Ele instaura um inquérito sem definir fatos e investigados, e deixa um instrumento aberto que pode abrigar qualquer tipo de investigado ou de acusação. Isso tem todo o caráter de ameaça. ‘Não fale mal de mim que eu te processo’; ‘Não me denuncie que eu te processo’. ‘Eu sou o dono da bola, porque eu sou o Supremo Tribunal Federal e eu mesmo vou investigar e punir’. Isso é grave. Se fosse o caso, e isso é provável, que alguma pessoa tenha praticado algum crime contra a honra de algum ministro, há mecanismos legais para levar uma investigação desta à frente. Não descarto que isso tenha acontecido. Mas o remédio para isso já está previsto em lei. Acabou de acontecer um caso, nesta semana mesmo. Ele fez uma denúncia junto ao Conselho Nacional de Ministério Público pedindo uma investigação em relação a um procurador da República (Diogo Castor) devido a declarações deste procurador. Ainda que seja questionável o mérito disso, é o que é previsto no regimento jurídico. O que não é aceitável é que ele crie um instrumento dentro do STF com esta indicação vaga do que será apurado. Isto não cabe.

O que você vai fazer sobre isso?

Fui ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e entreguei na mão dele uma cópia desta portaria, bem como as publicações de diversos veículos de imprensa, dando conta de que este inquérito tem o potencial para atingir procuradores da Lava Jato, integrantes do governo e parlamentares. Também pedirei a um deputado que faça chegar a Rodrigo Maia que esta informação sobre ameaça a parlamentares está circulando.

E por que exatamente você desconfia que haja a possibilidade de ser direcionado contra parlamentares?

A imprensa está publicando esta informação.  O jornal “O Globo” e o site Jota publicaram isto.

E o que o presidente do Senado disse?

Ele disse que, institucionalmente, ele está do lado do parlamentar, e que o Senado não vai aceitar que de alguma forma se tente constranger ou limitar a atuação parlamentar de senadores.

Você sente que há medo dos ministros de tribunais superiores com a Lava Toga?

É uma reação bastante incomum partindo de uma corte superior. Trata-se de um ato tão pouco técnico e objetivo. Ainda mais situação em que estamos.

Que situação?

Hoje, o Senado recebeu mais um pedido de impeachment em face do ministro Gilmar Mendes, relatando 32 fatos determinados para serem investigados. Esse pedido já foi apresentado. O requerimento da CPI da Lava Toga está muito perto de atingir o número regimental de assinaturas.