PORTO VELHO-RO: Deputados estaduais se reuniram em sessão extraordinária às 15 horas de domingo (7), para deliberar sobre mensagens encaminhadas pelo Executivo envolvendo medidas de combate à pandemia do coronavírus.

O projeto que Institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, foi aprovado por unanimidade em duas votações. A outra proposta, sobre poder de Polícia durante a pandemia, foi retirado de pauta pelo governo para não contrariar o Presidente da República.

A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jean Oliveira (MDB). Ele lembrou que está é a primeira sessão realizada pela Casa em um domingo, e isso acontece em razão do momento difícil vivenciado devido à pandemia do coronavírus. O parlamentar lembrou, ainda, que os deputados não recebem nada por participação em sessões extraordinárias.

OS PROJETOS:

O Projeto de Lei (PL) 965/2021, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 44/2021, institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, denominado Programa Imuniza Rondônia, que será vinculado à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). Em sua justificativa o governador Marcos Rocha explicou que o objetivo é dotar o Estado dos recursos necessários ao financiamento e operacionalização do Plano Estadual de Vacinação.

DEPOIS DE APROVADO:

De acordo com o projeto aprovado, os recursos do Imuniza Rondônia serão destinados exclusivamente à aquisição de doses de vacina e insumos necessários à aplicação. Ficou estimado o valor de R$ 100 milhões para investimento na imunização de pessoas residentes em Rondônia, e o Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais. Desse total, R$ 50 milhões serão disponibilizados de imediato pelo Executivo. 

PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS PODERES:

Os outros R$ 50 milhões deverão ser complementados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. O restante, R$ 50 milhões ficariam por conta de emendas parlamentares estaduais e federais.

RETIRADO PELO GOVERNO O PROJETO DAS MULTAS/PODER DE POLÍCIA

Aliado do governo Bolsonaro, depois de pensar bem nas consequências, o governador Marcos Rocha mandou retirar da pauta o segundo Projeto que garantiria poder de Polícia aos órgãos públicos para fiscalizar pessoas físicas e jurídicas e definiria multas para descumprimento de medidas necessárias para o combate ao Coronavírus. 

Assim, sem esse mecanismo de ação para coibir os desavisados que vivem descumprindo os decretos baixados pelo  Governo, estes ganharam agora um "salvo conduto" e continuarão impunes.