BRASIL: Autor da ordem de prisão do deputado Daniel Silveira por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes concedeu, neste domingo, ordem em Habeas Corpus para substituir a preventiva do parlamentar por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Com a decisão, Silveira poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados, nos termos do “Sistema de Deliberação Remota” (SDR) estabelecido pela Mesa Diretora, que permite votação e discussão à distância.

Silveira está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial, de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados no Inquérito 4.828, que investiga a promoção de atos antidemocráticos, e no Inquérito 4781, que investiga o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.

Também não poderá conceder entrevistas e frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados — Youtube, Facebook, Instagram e Twitter — como as demais.

O pedido da defesa era pela concessão da liberdade provisória, indeferido pelo relator. Alexandre de Moraes entendeu que não se faz mais necessária a preventiva podendo ser eficazmente substituída por outras medidas cautelares alternativas, apesar da gravidade das condutas e a periculosidade do deputado.

Decisão do relator
A decisão é tomada três dias depois de a prisão do deputado gerar desconforto no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Na sessão de quinta-feira (11/3), o ministro Alexandre de Moraes decidiu adiar a análise do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o deputado, para dar mais tempo à defesa para se manifestar.

O decano do Supremo, o ministro Marco Aurélio propôs que o Plenário avaliasse se a prisão preventiva de Daniel Silveira poderia ser substituída por medidas cautelares alternativas. A seu ver, não há mais fundamento para manter Silveira preso, especialmente devido ao fato de ele ser deputado federal.

Alexandre de Moraes disse que iria avaliar monocraticamente o pedido de liberdade provisória e que a decisão não cabe ao Plenário, pois é prerrogativa do relator. Marco Aurélio argumentou que o assunto passou a ser de competência do colegiado.

“Posso propor que o tribunal afaste a prisão preventiva, ato que o próprio tribunal implementou, e substitua esse ato por cautelares diversas. A prisão já perdura por 25 dias. Não vejo mais razão para ela ser mantida", disse o decano.

Alexandre apontou que a proposta era "um desrespeito ao relator". "Se for assim, amanhã eu trago uma lista de processos em que quero me manifestar e submeto ao Plenário." "Não estou desrespeitando o relator, ainda mais se o relator é um xerife", respondeu o decano.

PET 9.456