BRASIL - A Procuradoria da República do Distrito Federal determinou a abertura de três inquéritos civis para apurar atos do governo Bolsonaro na área ambiental.

Serão apurados:

• militarização de cargos de chefia no âmbito do Ibama e mudanças de regramento em prejuízo à sua função institucional.
• divulgação pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência de dados supostamente divergentes relacionados às queimadas no Brasil nos últimos 10 anos.
• o aumento do número de agrotóxicos liberados nos anos de 2019 e 2020.

As investigações vão analisar se os atos tomados pelas autoridades envolvidas podem caracterizar, por exemplo, improbidade administrativa.

Governo arrecadou em 2020 o menor valor em 21 anos com multas por crimes ambientais

Os inquéritos foram abertos por determinação do procurador da República Felipe Braga.

Nessas três frentes, o procurador fez uma análise preliminar antes de decidir sobre a abertura dos inquéritos e avaliou que é necessário formalizar a abertura das investigações para aprofundar os casos e decidir eventuais responsabilização.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, o governo liberou 493 agrotóxicos no ano passado, o maior número dos últimos 20 anos.

A gestão de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente foi marcada pela nomeação de policiais militares para cargos comissionados, diretorias da sede do Ibama e também superintendências.

Ele deixou o governo em junho, pressionado por duas investigações que envolvem a sua suposta participação em esquema de madeira ilegal na Amazônia.

O ex-ministro já vinha desgastado por sua política ambiental de impactos negativos internacional para o Brasil e ainda por ser acusado de atuar contra a fiscalização e proteção ambiental.

Em 2020, a Secom publicou informações incorretas sobre as queimadas registradas no país no ano passado. A mensagem postada no perfil da pasta em uma rede social afirmava:

“Mesmo com os focos de incêndio que acometem o pantanal e outros biomas brasileiros, a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Dados do 'instituto nacional de pesquisas espaciais, o Inpe,' revelam que 2007 foi o ano em que o brasil mais sofreu com as queimadas.”

A mensagem publicada pela Secom desconsidera uma observação que a própria imagem postada traz: os números de 2020 se referem aos oito primeiros meses do ano – janeiro a agosto, enquanto os dados dos outros anos consideram os doze meses.

O Inpe afirma que a mensagem da Secretaria de Comunicação do governo não condiz com a forma correta de comparar os dados de cada ano.

O certo, segundo o órgão, é considerar períodos iguais, até porque há meses em que, naturalmente, há mais queimadas do que em outros.