A prefeita de Pimenta Bueno (RO), Juliana Roque (PSB), e o vice, Luiz Henrique Sanches Lima (PSB), tiveram novamente os diplomas cassados nesta semana. A decisão foi da 9ª vara eleitoral do município, que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO), de que teriam feito a contratação de quatro ‘formiguinhas’ e recebido doação ilegal no valor de R$ 6 mil nas eleições de 2016.

Nesse mesmo processo, o deputado estadual e esposo da prefeita, Cleiton Roque (PSB), também foi investigado, sendo considerado o responsável pela contratação das formiguinhas. Todos os envolvidos ficaram inelegíveis por oito anos. A decisão cabe recurso e a defesa dos três acusados nega as acusações.

Em 2017, a prefeita e o vice ficaram afastados do cargo durante quatro dias, também pelo mesmo processo, porém a Justiça Federal emitiu uma liminar permitindo que reassumissem as funções até que o processo fosse julgado.

Defesa

De acordo com o advogado da prefeita, Nelson Canedo, em nenhum momento ela ou o vice foram afastados do cargo. Ele afirmou que existe uma sentença proferida por um único magistrado de 1ª instância, sendo a Zona Eleitoral de Pimenta Bueno, que cassou o mandato da prefeita, mas que em nenhum momento a afastou da função. O advogado recorrerá da decisão.

“Dessa decisão ainda há um recurso que iremos propor para o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] da capital, que é composto por sete magistrados que vão avaliar o recurso. Respeitamos a decisão judicial, mas não concordamos de maneira alguma”, disse o advogado.

Nota oficial

Em nota, a prefeita Juliana Roque disse não concordar com a decisão judicial de caçarem o diploma do vice e o dela, por um suposto abuso de poder econômico. Ela diz entender que seu mandato eletivo foi concedido legitimamente pelo povo e que as ‘formiguinhas’ que trabalharam menos de 30 dias não foram contratadas por ela e sim por um candidato a vereador.

Confira a nota na íntegra da prefeita:

Na data de hoje parcela da imprensa local divulgou que a prefeita Juliana e seu vice foram cassados pela justiça eleitoral de Pimenta Bueno, em razão de um suposto abuso de poder econômico provavelmente praticado durante a eleição de 2016.

Todavia, apesar de respeitar tal decisão judicial, dela não concordo. Isso porque meu mandato eletivo concedido legitimamente pelo povo de Pimenta foi ceifado em razão de um suposto pagamento de quatro formiguinhas que trabalharam menos de trinta dias para a campanha de um vereador da mesma Coligação, e que não foi quitado pela campanha majoritária como entendeu a sentença, e sim pelo próprio partido a qual pertencia o candidato a vereador, logo tal questão deveria ser revolvida entre o referido candidato e seu partido, não tendo a prefeita ou sua campanha qualquer responsabilidade sobre tal questão, e mesmo que eventualmente tivesse, o que de fato não tem, tal questão não possui a gravidade suficiente para descambar para o abuso de poder econômico passível de cassar o mandato eletivo de um prefeito de uma das maiores cidades deste Estado.

O abuso de poder econômico, segundo entendimento do TSE, seria o uso excessivo de recurso financeiro empregado numa determinada campanha eleitoral para impulsioná-la em detrimento aos demais concorrentes, que na hipótese não ocorreu, por óbvio.

Como o suposto pagamento de quatro formiguinhas, numa cidade de quase cinquenta mil pessoas, vai provocar qualquer desequilíbrio no pleito?

O certo é que por mais que haja tal condenação, reina nesta cidade a paz e a plena governabilidade, ainda mais que tal decisão será melhor analisada pelo TRE da Capital, bem como pelo TSE.

Até lá, um longo caminho será percorrido, com muita serenidade e o compromisso de uma administração voltada ao desenvolvimento e ao bem-estar de nosso povo.