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porto velho, segunda-feira 20 de maio de 2024
BRASÍLIA - DF - A mudança se dará pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos em novas cadeiras para desembargadores. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção presidencial.
O presidente da República nomeia os desembargadores dos tribunais regionais federais a partir de lista tríplice apresentada pelos próprios TRFs.
Nas vagas reservadas da magistratura, os candidatos da lista são escolhidos entre os juízes federais que se inscrevem pelo critério de merecimento e antiguidade.
Outra parte das vagas, equivalente ao quinto constitucional, é reservada a indicações do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que formam listas submetidas aos tribunais. As cortes selecionam três nomes e enviam para a escolha do presidente.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente, é considerado peça-chave para a negociação das listas com nomes de candidatos que os tribunais apresentarão ao presidente.
Ainda segundo a jornalista, o ministro do STF Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, que já integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), vem sendo apontado como um dos interlocutores preferenciais de Bolsonaro para o preenchimento das vagas. Seu gabinete já estaria recebendo romaria de futuros candidatos.
Como fica a configuração dos TRFs:
- TRF-1: 43 desembargadores (eram 27)
- TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27)
- TRF-3 (SP e MS): 55 desembargadores (eram 43)
- TRF-4 (região Sul): 39 desembargadores (eram 27)
- TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15)
- TRF-6 (MG), a ser criado, ficará posteriormente com 18 desembargadores do TRF-1