O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que o governo não tem como pagar R$ 90 bilhões de precatórios em 2022 sem furar a regra do teto de gastos. Ele também avaliou que a PEC dos Precatórios, que diminuiria esse valor, é "mais difícil" de passar no Senado do que na Câmara, onde foi aprovada nesta semana.

O valor de R$ 90 bilhões é o quanto o governo teria que pagar em 2022, se a PEC não for aprovada. Com a aprovação da PEC, a quantia cairia para R$ 44 bilhões.

Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça e de pagamento obrigatório, de acordo com as regras atuais.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios prevê duas principais mudanças com relação à legislação em vigor. A primeira é estabelecer um limite para o pagamento dos precatórios em cada ano. A segunda é a alteração da regra do teto de gastos públicos. Com isso, o governo ganha espaço fiscal para gastar mais no ano que vem - ano eleitoral - e pagar um Auxílio Brasil de R$ 400.

"A gente não tem como pagar 90 bilhões ano que vem dentro do teto, porque ia parar tudo no Brasil. Será que o objetivo é parar tudo no Brasil? Estamos no parlamento negociando isso", afirmou o presidente.

O presidente, a exemplo do que vem fazendo em falas recentes, alegou que os processos dos precatórios foram se acumulando ao longo dos anos e, "de repente", caíram para o governo dele pagar. Mas não é assim que funciona. Os precatórios são julgados em processos, muitas vezes longos, e não são decididos de um dia para o outro. Todos os anos, a dívida com precatórios é incluída no Orçamento da União.

"Dívida do tempo do governo Fernando Henrique Cardoso. Essas dívidas acumularam e, de repente, o Supremo Tribunal Federal fala 'o Bolsonaro tem que pagar'", argumentou o presidente.

COP 26

Na entrevista, Bolsonaro reclamou que o Brasil foi "atacado" na COP 26, a Conferência do Clima organizada pela ONU, em Glasgow.

Bolsonaro não foi à COP, mas integrantes do governo representaram o país. A gestão de Bolsonaro vem sendo criticada pela comunidade internacional desde 2019, quando começou o governo, em razão da postura do presidente em relação ao meio ambiente.