RONDÔNIA, PORTO VELHO - O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Maurício de Carvalho (PSDB) terá que cortar da própria carne e a carne de seus colegas de parlamento mirim para obedecer os reflexos da Ação Civil Pública 0010501-07.2012.8.22.0001 que fez a Justiça estipular um prazo de 180 dias exonere todos servidores que desempenhem cargo técnico com função comissionada, assim como 50% dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, pode complicar de vez a vida política do presidente no legislativo municipal, que pensa em disputar uma cadeira no Legislativo Estadual.

Se cumprir a decisão terá como conseqüência o descontentamento dos demais vereadores. Se não cumprir, o problema será com a Justiça.

A cizânia pode acontecer uma vez que a escolha dos comissionados a serem exonerados certamente vai gerar descontentamento dos demais vereadores, pois a composição do quadro comissionado é indicações de todos os vereadores, que buscam colocar seus aliados no maior número de quadros públicos possíveis.

No mesmo despacho, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, proferida no dia 2 deste mês determina que no mesmo prazo a Casa de Lei Municipal deve realizar concurso público, destinando 50% dos cargos em comissão para servidores do seu quadro permanente. O descumprimento é passível de multa para o presidente da Câmara e demais sanções legais.

Apesar de possuir apoio da maioria dos vereadores, o presidente Maurício Carvalho deverá preterir alguns em detrimento a outros, na escolha pelos cargos que ficam e os que sairão, o que vai gerar descontentamento, natural.

Reflexo na prefeitura

Mesmo com a folha de pagamento já inchada por comissionados indicados pelos correligionários do Prefeito Hildon Chaves (PSDB), o reflexo das futuras demissões na Câmara Municipal deve atingir em cheio a Prefeitura, pois os vereadores “parceiros” da administração municipal, devem buscar guarida para os seus protegidos dentro do executivo.

Quadro do Legislativo

De acordo com a Justiça, a Câmara de Vereadores da capital possui hoje em seus quadros 307 servidores comissionados e apenas 87 são pertinentes ao quadro efetivo, sendo que deste total do quadro permanente um servidor está cedido a outro órgão. Para o Juízo da causa, o número de servidores com cargos comissionados, não pertinentes ao quadro efetivo, mostra-se desproporcional e inconstitucional.

Em 2009 o legislativo tinha 525 servidores na sua totalidade. Deste total, 399 eram comissionados e 96 estatutários. No ano de 2012, a Câmara contava com 317 servidores comissionados e 99 estatutários. Diante deste quadro, a Casa de Lei Municipal se comprometeu exonerar determinada quantia de funcionários comissionados e realizar concurso. Inclusive, em janeiro de 2016, a Câmara apresentou ao Ministério Público de Rondônia cópia do seu Diário Oficial com a exoneração de 354 servidores comissionados. Entretanto, 375 dias se passaram e o concurso não foi realizado.