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porto velho, domingo 24 de novembro de 2024
RONDÔNIA - Em uma nova rodada de negociações, membros da bancada de Rondônia no Congresso Nacional, se reuniram na terça-feira (20) com o relator da medida provisória 817/18, senador Romero Jucá que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.
Na reunião ficou aprovada a medida regulamenta as Emendas Constitucionais 60/2009, 79/2014 e 98/2017, que dispõem sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos dos ex-territórios para reintegrar esses trabalhadores aos quadros da União.
Das 49 emendas apresentadas por deputados e senadores, 37 foram acolhidas por Jucá. Entre as modificações acatadas pelo relator estão as sugestões do senador Ivo Cassol como a emenda que beneficia todos os servidores dos ex-territórios, abrangendo todas as categorias da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional e de economia mista, de servidor municipal, estadual ou integrante da carreira de policial civil ou militar, Emater, admitidos até a data da posse do primeiro governador eleito em 15 de março de 1987. Ex-funcionários do Banco Beron também serão beneficiados.
Os aposentados e os reservistas também terão direitos a transposição. O texto da medida provisória será analisado na Comissão mista e depois precisa ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Deputados e senadores de Rondônia comemoram o acolhimento das emendas, e com isto, a novela da transposição finalmente está perto do fim.